PROJETO BÁSICO

1  PROJETO BÁSICO

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS  SOBRE A INSTITUIÇÃO PROPONENTE

O Centro Cultural Araçá realiza diversas atividades através de programas e projetos como: Ponto de leitura (promove a leitura nos diversos níveis e modalidades); Arte e Mania Araçá (Promove o acesso a atividades artísticas e culturais da região); Tempo de Brincar (Difunde a cultura da infância através de práticas lúdicas e criativas) e Ricostruire La Vita (Desenvolve ações de promoção de cidadania a crianças e adolescentes em risco social), com crianças e adolescentes. Lê melhor quem Lê a vida (Trabalhos com textos jornalísticos, roteiros de vídeos e peças teatrais, curso básico de fotografia e etc.) e Arte Mania Araçá (Oficinas que promovem a formação artística na produção de artesanato e danças folclóricas) para os jovens.

O Projeto Ricostruire La Vita atua no município de São Mateus/ES desde 2009. O objetivo do projeto é desenvolver ações que contribuam para promoção de cidadania a crianças e adolescentes que estão destituídos de seus direitos fundamentais.

Desenvolve uma série de atividades como: acompanhamento das crianças/ adolescentes e suas famílias através de visitas domiciliares e reuniões periódicas, desenvolvimento de atividades educacionais que enfatizam temáticas atuais e do cotidiano das crianças/ adolescentes, reforço escolar e encaminhamento para rede de atendimento e proteção básica. Todas as ações possuem o intuito de proporcionar as crianças e adolescentes atendidos pelo projeto a vivencia de novas experiências que proporcionem seu desenvolvimento integral e melhore suas relações interpessoais.

Em 2011 o Projeto teve como objetivo principal o desenvolver ações para contribuir com a melhoria do desempenho escolar dos educandos.

O objetivo do Projeto para 2012 continua sendo o de Contribuir para melhoria do desempenho escolar das crianças e adolescentes inseridos no Projeto, assim como a ressocialização e fortalecimento do vínculo familiar dos mesmos.

1.2         JUSTIFICATIVA

O Projeto Ricostruire La Vita se propõe a trabalhar no enfrentamento da situação de vulnerabilidade social das crianças e adolescentes dos bairros periféricos do  Município de São Mateus – ES, através de ações voltadas para o resgate da cidadania e garantia de direitos.

As crianças/ adolescentes atendidos pelo projeto trazem uma história de vida, marcada pela pobreza, miséria e marginalidade. Muitos deles apresentam um convívio cotidiano com a criminalidade. A miséria que assombra várias das famílias atendidas pelo Projeto, faz com que os pais dessas crianças e adolescentes não consigam saber como farão para educá-las, como dar a eles subsídios para a sobrevivência. Evidenciam-se abandonos, condições cada vez mais precárias de vida, ausência de escolarização para os filhos, o que resulta em uma sobrevivência à margem da sociedade. Sem uma família, ou sem condições internas que segurem uma criança emocionalmente e fisicamente, o menor "cai na vida".

No ano de 2009 o projeto atendeu 67 crianças, na faixa etária de 07 a 14 anos, divididos em dois turnos. Das 67 crianças/ adolescentes que passaram pelo projeto, 62,69% foram remanejados para o Projeto Araçá, 26,86% evadiram e 10,45% permaneceram no projeto.

No ano de 2010 o projeto atendeu 52 crianças/ adolescentes. Desse total 26,93% foram remanejados para o Centro Cultural Araçá, 67,30% continuam no Projeto e 5,77% evadiram. 

Em 2011 o projeto, inicialmente funcionou apenas no período da manhã atendendo 20 crianças. A partir do mês de junho o projeto voltou a atender no período da tarde, pois, alguns dos alunos que estavam fora da escola e que foram matriculados em uma escola de período integral, não se adaptaram e passaram a frequentar somente as aulas, permanecendo na rua o outro período. Sendo assim, o projeto voltou a funcionar no período da tarde atendendo 12 crianças sendo 10 que já pertenciam ao projeto e 02 novos alunos.

Neste ano de 2012 o projeto funciona em apenas um horário, pela manhã, em que são  atendidas 26 crianças e adolescentes.

A proposta é de atender no Mínimo 40 crianças, necessitando do aumentar a equipe técnica.

1.3         OBJETIVOS

Aumentar a equipe multidisciplinar para realização das atividades já desenvolvidas pelo Ricostruire La Vita como: acompanhar as crianças e adolescentes através de reforço escolar e atividades educativas de resgate da subjetividade e criatividade através de oficinas para práticas de exercícios lúdicos, artísticos, culturais e esportivos; realizar momentos de encontro e reflexão com as famílias das crianças/ adolescentes com o propósito de fortalecimento do vínculo familiar, visitas domiciliares, acompanhamento escolar, e as que serão desenvolvidas através do atendimento psicológico o que proporcionará o aumento do número de vagas e a aproximação com familiares das crianças e adolescentes e consequentemente a busca pela garantia dos direitos humanos dos mesmos.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

·    O aumento da equipe técnica para realização de atividades e o acompanhamento das crianças e adolescentes através de reforço escolar e atividades educativas de resgate da subjetividade e criatividade através de oficinas para praticas de exercícios lúdicos, artísticos, culturais e esportivos;

·      E aumento da equipe técnica para realizar momentos de encontro e reflexão com as famílias das crianças/ adolescentes do projeto, visitas domiciliares, encaminhamentos a rede socioassistencial e garantia de direitos.

1.5   METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

Conforme o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais. (BRASIL, 2009).

Portanto o principal resultado esperado pela organização é que o projeto possa contribuir  em 85% para a promoção de cidadania das crianças e adolescentes que estão destituídos de seus direitos fundamentais, proporcionando a oportunidade de seguirem um caminho diferenciado do que convivem. Combatendo a discriminação racial, devido cerca de 94,5% dos beneficiários serem negros, promovendo a sua  reinserção na sociedade e assim combatendo a discriminação econômica, pois os mesmos em muitas situações são discriminados por ficarem  ociosos andando pelas ruas.

1.6         PÚBLICO-ALVO

Os beneficiários do projeto serão as crianças e adolescentes de 06 a 17 anos que encontram-se em risco social e estão frequentando o ensino regular, participando das atividades  do projeto no horário inverso da mesma, totalizando 18 beneficiários diretos. Uma das atividades do Projeto Ricostruire La Vita é o fortalecimento do vínculo familiar entre os beneficiários e seus familiares, o que nos permite atualmente ter 63 pessoas como beneficiários indiretos. O que será aumentado se o projeto for contemplado, visto que a demanda é bem maior do que o número de vagas que pode ser ofertado no presente momento.

1.7 METODOLOGIA/ ESTRATÉGIA DE AÇÃO

As atividades as serem desenvolvidas para atender ao objetivo do projeto consiste na contratação de profissionais multidisciplinares, dentre eles 1 (um) psicólogo, que realizará o atendimento psicológico, 1 (um) Assistente Social, que realizará todo atendimento social, promoverá a articulação da rede, buscará garantir os direitos humanos dos beneficiários diretos e indiretos, orientará os familiares e dentro outras prerrogativas do profissional, 1 (um) educador(a) social que promoverá o reforço escolar, trabalhando com temáticas referentes ao convívio dos beneficiários no cotidiano, oficinas que envolva a arte  e a cultura, com mais  esse  profissional os atendimentos também poderão acontecer no turno vespertino, podendo atender  a aqueles que estão matriculados no turno matutino do ensino regular.

1.8  PRAZO

ATIVIDADES	RESPONSÁVEL (área de atuação)	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Jan
Atendimento Psicológico às crianças e adolescentes	Psicólogo (a)	x	x	x	x	x	x
Atendimento Social	Assistente Social	x	x	x	x	x	x
Reforço Escolar, oficinas e atividades educativas	Educadora Social	x	x	x	x	x	x

1.9 SUSTENTABILIDADE

O Projeto Ricostruire La Vita é coordenado pelo Centro Cultural Araçá, tendo um recurso financeiro R$ 70.000, 00 anual, financiado pela ONG Dança da Vida de Sondrio na Itália.

1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS

Tipo de Atividade (veja exemplos abaixo)	Detalhamento das Despesas (listar aqui todas as despesas dentro de cada tipo de atividade prevista no projeto)	Valor dos Recursos Financeiros
Recursos Humanos	Psicólogo (a) – 15 Horas	R$ 9.718,02       (6 meses)
Recursos Humanos	Assistente Social – 15 Horas	R$ 9.718,02 (6 meses)
Recursos Humanos	Educadora Social – 20 Horas	R$ 5.459,58 (6 meses)
Total ................................................................................................ R$ 24.895,62

1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Declaro, que dispomos dos recursos financeiros repassados pela ONG italiana, Dança da Vida, no Valor de R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ) anuais, para participação na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto Ricostruire La Vita.

Declaro, também, que na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, este Agente executor se compromete pela sua integralização durante a vigência do convênio que vier a ser celebrado. 

São Mateus - ES, 01 de Junho de 2012.

__________________________________________________

Presidente do Centro Cultural Araçá

1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

O Centro Cultural Araçá, por meio do seu representante legal abaixo qualificado, para efeito do disposto no art. 2°, inciso VII e art. 3°inciso VII da Instrução Normativa 01/97 da Secretária de Tesouro Nacional, que o Projeto Casa da Criança está em dia com suas obrigações perante qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

São Mateus – ES, 01 de Junho de 2012

___________________________________

Presidente Centro Cultural Araçá

2. REFERÊNCIAS

1  BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 2006.

RESPONSÁVEL PELO PROJETO:

Camila Côgo - Aluna GPP-GeR

Acordo garantirá urgência para projeto de cotas

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou acordo feito para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 180/08) que garante cotas raciais e sociais para o ingresso em universidades públicas e instituições federais de ensino técnico na próxima quarta-feira (30/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo é aprovar também a urgência para que a matéria seja votado no plenário da Casa no mesmo dia. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional que homenageou, nesta segunda-feira (28/05), os 124 anos da abolição da escravatura no Brasil.

“Espero que no Brasil ocorra a mesma história de países como Índia, Malásia, Estados Unidos, África do Sul, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e México. Nesses países, primeiro a Suprema Corte julgou constitucional o sistema de cotas e depois o Congresso aprovou um lei garantindo esse sistema. Agora, a CCJ votará as cotas pela manhã, e, à tarde, elas serão votadas aqui no plenário. Espero poder jogar flores, das galerias, nos senadores, para a gente aprovar no Brasil, definitivamente, a política de cotas”, enfatizou Paim.

Tramitação
O relatório da senadora Ana Rita ao PLC 180/08 aguarda votação na CCJ desde novembro de 2011. Desde então, a proposta figurou diversas vezes na pauta da CCJ. Durante a reunião da última terça-feira (23/05), a senadora Ana Rita cobrou novamente a inclusão da matéria na pauta de votações.

“Esta comissão deve analisar a constitucionalidade da matéria. E o Supremo Tribunal Federal já aprovou a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras. O meu relatório está em sintonia com a decisão tomada pelo Judiciário. Por isso, peço que o projeto seja colocado em análise”, argumentou a senadora, que não teve seu pedido atendido durante a sessão.

Conheça a proposta
De acordo com o relatório da senadora Ana Rita, 50% do total das vagas oferecidas por universidades federais deverão ser destinadas aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Para colégios técnicos de nível médio, a regra é a mesma, se aplicando também aos alunos que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública de ensino.

Metade destas vagas - 50% oferecidos aos estudantes de baixa renda oriundos do ensino público - será destinada às chamadas cotas raciais que beneficia negros, pardos, índios e brancos, na proporção existente dessas etnias em cada unidade da federação, levando-se em conta o mais recente censo do IBGE.

De forma progressiva, as instituições de ensino deverão oferecer a cada ano, 25% da reserva de vagas, completando a sua totalidade no período de quatro anos. Ainda segundo a proposição, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarão o acompanhamento e avaliação dos resultados do programa. Depois de dez anos que a lei estiver em vigor, o Poder Executivo ficará encarregado de realizar uma revisão no programa implantado.

O projeto ainda prevê uma avaliação periódica da aplicação do regime de cotas e seu impacto na redução da disparidade racial e social no acesso ao ensino público superior e nas escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio.

Conheça o relatório da senadora Ana Rita 

Rafael Noronha

Fonte: http://ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/22198-acordo-garantira-urgencia-para-projeto-de-cotas




Ivna Santos Tigre

Discutindo conceitos

O conceito de cidadania é muito mais do que igualdade de direito, mas sim a população ser reconhecida como seres humanos, da mesma forma em que o Welfare State, um estado de bem-estar-social em que todos teriam acesso aos direitos sociais, o considerado como uma utopia para o Brasil, mas isso não significa que devemos desistir de conquistar os nossos direitos. O socialismo utópico em que se chegaria a uma sociedade “vista como ideal”, a sua implantação provocaria praticamente uma 3º Guerra mundial. Em relação ao Terceiro Setor é muito mais do que responsabilidade social realizada por empresas, mas sim o reconhecimento da sociedade civil em relação à necessidade da população que se encontra em risco social se retirar da mesma, em que penso que o estado não deveria considerar essa questão como uma responsabilidade a menos, mas sim um fortalecimento dos seus serviços socioassistenciais.

Concordo com os autores ddo GPP-GeR (2011) quando expressam que as políticas públicas são as políticas criadas para garantir um direito dos usuários de acordo com a sua realidade local, e as políticas de estado já foram políticas públicas, mas que se tornaram lei e que independente de cultura local as mesmas devem ser cumpridas, o que infelizmente em muitas situações acabam se tornando políticas verticais que não se adéquam a realidade de determinados públicos alvo, podendo levar a sua implementação e implantação ao fracasso.

Políticas afirmativas são políticas específicas que atendem a necessidade de interesses em coletivo, embora alguns acreditem que a mesma seja contraditória em relação à igualdade que é imposta pela constituição, ao concordar com o pensamento do autor Joaquim Barbosa Gomes, citado no texto IV da presente unidade, penso que as mesmas só existem por que a igualdade de direitos de interesses coletivos já foram violadas, como por exemplo, não necessitaria de políticas afirmativas se não existisse a discriminação racial de Gênero e entre outras (GPP-GeR, 2011).

 Autora : Camila Côgo

 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1-  Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

A relação entre Estado e Sociedade

De acordo com o GPP–GeR (2011) A cidadania possui relação com a liberdade, poder, clero, burguesia, Estado e sociedade civil, em que explícita uma “igualdade de direito” que não é exercida. Após a decadência do clero o Estado assumiu o poder e cria políticas mínimas e focalistas, para atender as reivindicações da classe operária, que atendiam a minoria da população, dessa forma caminhando contrário ao conceito de cidadania o que acontece infelizmente até os dias atuais, essas atuações geraram diversos conflitos principalmente criados por movimentos sociais de gênero e raça na luta pelos seus direitos de cidadão, com passar do tempo o Estado se tornou cada vez mais mínimo para o social, assim surgindo a participação da sociedade civil através da criação do Terceiro Setor.

O surgimento do estado, da separação do público e privado foi o que gerou o surgimento do direito na sociedade e principalmente as leis que foram criadas para garantir os direitos e organizar a vida em sociedade. A cultura atualmente influência na criação de algumas leis através da mobilização social, mais a lei também acaba influenciando em algumas culturas, levando em consideração que existem diversas, assim como é grande a influência de quem tem poder na criação de uma lei, em muitas situações, para a garantia de implementação das leis, a melhor opção é a criação de políticas afirmativas através do estado e principalmente através da organização da sociedade civil (GPP-GeR, 2011).

Conforme o GPP-GeR (2011) é o que leva na diferenciação entre política pública e política de estado, lutas e avanços dos movimentos sociais para tornarem políticas públicas em políticas de estado tendo o movimento social como principal participação na luta pela inclusão do direito de igualdade na Constituição Federal de 1988, se tornando como uma política de estado ou de governo, a partir daí as políticas públicas de gênero e raça repercutiram na sociedade através das redes de atendimento (educação, saúde, assistência, ONG’s e etc), assim a inserção do requisito cor nos prontuários e nas entrevistas é de extrema importância para a efetivação das políticas.

Autora: Camila Côgo

REFERÊNCIA  BIBLIOGRÁFICA

1-  Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Falando um pouco sobre o processo da nossa democratização.

Até 1930, a política presidencial brasileira oscilava num eixo de poder que gravitava entre São Paulo e Minas Gerais, mas, proveniente do Rio Grande do Sul o estadista revolucionário Getúlio Dornelles Vargas marchou sobre o sudeste e, amarrando os cavalos no obelisco paulista, venceu aquela que foi denominada "Revolução de 30". Naquele período, Vargas governou com mão de ferro, reprimiu comunistas e integralistas, criou às leis trabalhistas (CLT), os sindicatos e a contribuição sindical e novos partidos políticos, a UDN, o PSB e o PTB. Saindo momentaneamente do poder, Vargas indicou como seu sucessor Eurico Gaspar Dutra e mais tarde, já nos anos 50, voltou ao poder nos braços do povo através do movimento "queremista". Contudo, o que traiu Vargas foi o grupo dos asseclas à sua volta, integrado pelo seu assessor direto e guarda-costas, Gregório Fortunato, o "Anjo Negro". Vargas disse que só sairia morto do Catete e ali se matou.  Vargas foi sucedido por Café Filho, em cuja gestão o Brasil iniciou um período com crescentes dívidas financeiras. Esse processo tornou-se crescente com a iniciativa de seu sucessor, Juscelino Kubistchek de Oliveira, de construir Brasília, a nova capital do Brasil, no Planalto Central. Juscelino foi sucedido pela dobradinha Jan-Jan, composta por Jânio Quadros e João Goulart que conduziram o país à crise institucional que implicaria o movimento revolucionário militar de 1964.

O regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco. O regime militar teve ao todo cinco presidentes (João Goulart, Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel) e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do civil Tancredo Neves.

O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial.

O país chegou aos anos 1980 desesperançado. Emergíamos da ditadura, da qual os militares saíam arrastando andrajosa sua veleidade taumaturga. Mergulhávamos numa crise econômica, com inflação, moratória e recessão. Mal dialogávamos com o exterior, e o país do futuro era um fracasso.

Mas na década perdida, entre erros e acertos, havia vontade de mudar. A sociedade se organizara razoavelmente e o país se urbanizara. Indústrias e cidades criavam seus problemas, mas golpeavam o homem cordial e a indistinção entre espaços público e privado.

Em 1985, a Lei da Ação Civil Pública reconheceu direitos indisponíveis, difusos, coletivos: um novo paradigma para a cidadania. A Constituição de 1988 ampliou direitos sociais, sendo a previdência e o habeas data dois exemplos do universo descortinado. O Ministério Público ganhou garantias e atribuições na área civil, tornando-se instituição única no mundo. O STF foi empoderado e municiado com o sistema de controle da constitucionalidade das leis à brasileira, híbrido. Não menos importante é o substrato infraconstitucional que veio em seguida, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código do Consumidor, a Lei da Improbidade e o Código do Meio Ambiente.

Se no campo político o país amadurecera, afastando a miragem da ruptura institucional, no econômico também cansou das mágicas, reconciliou-se com o mercado e construiu consenso em torno das reformas macroeconômicas. A moeda estável fortaleceu a autoestima. O crescimento foi retomado. O espectro do elitismo e o terror ideológico foram afastados com a eleição de um operário à Presidência. Programas sociais têm contribuído para minorar a pobreza. Dentre os grandes emergentes, conseguiu conciliar modernização e estabilidade institucional. Não é pouco ter hoje um processo eleitoral mais confiável do que o dos Estados Unidos.

Elizabete Merlo.

Estado, sociedade e cidadania.

 A noção de cidadania busca expressar a igualdade dos homens em termos de sua vinculação jurídica a um determinado Estado. Não há, portanto, cidadão que não seja cidadão de um Estado. A condição de cidadão está vinculada à legislação do Estado, portanto, este tem o poder de definir os condicionantes do exercício da cidadania. O cidadão constitui uma criação do Estado que vai moldá-lo a partir de seus interesses. Dalmo Dallari (1984).

O Direito como instrumento de transformação social.

Políticas públicas em gênero e raça.

Todos somos iguais perante a Lei, mas na pratica não funciona bem assim, por isto quando se fala em políticas públicas, devemos participar de conferências para contribuir na formação destas políticas, visando melhoria para determinadas classes que com certeza serão beneficiadas as demais, no nosso caso que é o problema gênero e raça, pode sim ser elaboradas políticas que venham ser benéficas, este problema não acontece apenas no Brasil, é um problema em todos os países, assista ao filme Preciosa - Uma História de Esperança  vale apena conferir.

Que possamos fazer a diferença no que é diferente.

Por

Eli Verissimo de Alcantara

Olhos azuis.

Boa tarde.

Estive vendo um video documentário e gostaria que visualizassem e observassem  pontos que podem estar acontecendo no nosso dia a dia.
Como fazer para mudar esta realidade presente em nosso meio?
E na Saúde pública, será tais fatos acontecem?
Não importa a "cor" temos que fazer a diferença.


http://www.youtube.com/watch?v=Tnrh7KRMiU8

Por
Agraciene da Silva Verissimo de Alcantara

A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA DE GÊNERO E A LEI “ANTIBAIXARIA” NA BAHIA

A polêmica atual instaurada em torno da constitucionalidade do Projeto de Lei no. 19.137/2011 (apelidada de lei “Antibaixaria”) da Deputada Estadual Luiza Maia da Bahia, que dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem a imagem das mulheres, me faz voltar pouco mais de vinte anos no tempo, mais precisamente aos fins dos anos 1980, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia.  Naquela época, nós, feministas atuantes no Fórum de Mulheres de Salvador, nos reunimos várias vezes para discutir a inclusão de um capítulo específico sobre os direitos das mulheres na nova carta magna baiana. 

Inspiradas pelos avanços conquistados por nós na Constituição Federal de 1988 com a mobilização de mulheres, em todo país, e, em especial, pelo chamado “Lobby do Batom” – o lobby exercido diretamente junto aos deputados e deputadas constituintes -- ousamos ir além formulando uma proposta ainda mais progressista para a Bahia.  Dentre outras questões de interesse das mulheres, incluímos nessa proposta disposições sobre a prevenção da violência contra as mulheres e a obrigatoriedade de criação de delegacias especiais de atendimento às vítimas em cidades com mais de 50.000 habitantes, a proibição da exigência por parte de empregadores de comprovantes de esterilização das trabalhadoras, a criação de comissões especiais para monitorar as pesquisas no campo da reprodução humana, e – de interesse especial para o momento -- o impedimento da veiculação de mensagens que aviltassem a imagem das mulheres. 

Nossa ousadia se revelava, tanto no teor dessas propostas, quanto no fato de que, para defendê-las na Constituinte Estadual, contávamos apenas com a Deputada Amabília Almeida, a única mulher então exercendo mandato naquela casa.  Mas, nesse ponto, não havia o que temer. Com muita diplomacia, a nossa querida Amabília, companheira de muitas batalhas, conquistou mais aquela, logrando transformar nossas propostas em princípios e leis sagradas na Constituição Estadual de 1989. Foi assim que a Bahia passou a ter uma das constituições mais avançadas do país no tocante aos direitos das mulheres. 

Frente à citada polêmica em torno do Projeto de Lei da Deputada Luíza Maia, destaco aqui, em especial, o Art. 282 da Constituição Estadual, particularmente o inciso I, em que se afirma que o  Estado da Bahia “garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando”, entre outras  questões, “impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.”  Nesse artigo reside, sem sombra de dúvida, a constitucionalidade do Projeto de Lei “antibaixaria”.  Aliás, ele vem com mais de vinte anos de atraso para regulamentar o que reza nossa Constituição desde 1989, como de resto ainda acontece com a maior parte de nossas conquistas nessa carta, que ainda aguarda regulamentação.

Em relação ao Art. 282, posso testemunhar que, já na década de 1980, ao propormos sua inclusão na Constituição da Bahia, tínhamos em mente, não apenas o combate à constante veiculação de anúncios em jornais, outdoors e na mídia televisiva, que em muito desmerecem, objetificam e assaltam moralmente a nós, mulheres, como também à cantigas que exemplificam, em suas letras, o que se classifica como violência simbólica de gênero – tal qual em “...nega do cabelo duro... pega ela aí, pega ela aí prá passar batom ... na boca e na bochecha”, música sexista e racista, popular na época!                             

 Na verdade, uma de nossas maiores preocupações era (e ainda é) o enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, particularmente a violência simbólica de gênero, que se infiltra por todo a nossa cultura, legitimando os outros tipos de violência. Por “violência de gênero”, refiro-me a toda e qualquer forma de agressão ou constrangimento físico, moral, psicológico, emocional, institucional, cultural ou patrimonial, que tenha por base a organização social dos sexos e que seja impetrada contra determinados indivíduos, explícita ou implicitamente, devido à sua condição de sexo ou orientação sexual. Isso implica dizer que tanto homens quanto mulheres, independente de sua preferência sexual, podem ser alvos da violência de gênero. Contudo, em virtude da ordem de gênero patriarcal, ‘machista’, dominante em nossa sociedade, são, porém, as mulheres e, em menor número, os homossexuais, que se vêem mais comumente na situação de objetos/vítimas desse tipo de violência.

 Quando falamos de violência de gênero contra mulheres, pensamos mais de imediato em atos de violência física – agressões, espancamentos, estupros, assassinatos -- perpetrados, geralmente, por seus companheiros, e que acabam estampados em manchetes nas páginas policiais jornalísticas. Essa é, sem dúvida, a mais chocante e revoltante forma de violência de gênero, posto que atenta diretamente contra a vida de uma pessoa, não sendo raros os casos em que ela passa impune.

 A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, trouxe um grande avanço no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres, vez que, além de criminalizar esse tipo de violência -  que passava invisível na esfera doméstica e familiar -  também reconheceu outras formas de violência, tais como a violência sexual, moral, psicológica, e patrimonial, como igualmente puníveis por lei.  Cabe lembrar, porém, que tanto as agressões físicas, quanto essas outras formas de violência e sua impunidade, são legitimadas pela ordem social de gênero que caracteriza a nossa sociedade, a ordem de gênero patriarcal, ordem inscrita e perpetrada nas nossas instituições sociais, nos nossos sistemas de crenças e valores e no nosso universo simbólico, com ressonância nas relações interpessoais e na construção das nossas identidades e subjetividades enquanto homens e mulheres.  

 De fato, a violência de gênero se expressa com força nas nossas instituições sociais (falamos então de violência institucional de gênero) e, de maneira mais sutil, embora não menos constrangedora, na nossa vida cultural, nos atacando (ou mesmo nos bombardeando) por todos os lados, sem que tenhamos plena consciência disso. Diariamente, ouvimos piadinhas, canções, poemas, ou vemo-nos diante de contos, novelas, comerciais, anúncios, ou mesmo livros didáticos (ditos científicos!), de toda uma produção cultural que dissemina imagens e representações degradantes, ou que, de uma forma ou de outra, nos diminuem enquanto mulheres. Essas imagens acabam sendo interiorizadas por nós (até mesmo as feministas “de carteirinha”), muitas vezes sem que nos demos conta disso. Elas contribuem sobremaneira na construção de nossas identidades/subjetividades, diminuindo, inclusive, nossa auto-estima.

 Isso tudo se constitui no que chamamos de violência simbólica de gênero, uma forma de violência que é, indubitavelmente, uma das violências de gênero mais difíceis de detectarmos, analisarmos e, por isso mesmo, combatermos.  Talvez até mesmo porque o ‘bombardeio’ é tanto, de todos os lados, que acabamos ficando anestesiadas, inertes, impassíveis, incapazes de percebê-la,  bem como o seu poder destruidor.  Na verdade, o mundo simbólico aparece como um grande quebra-cabeças a ser decifrado, difícil de abordar, vez que, como no caso das metáforas, ele se processa através de um encadeamento e superposição de símbolos e seus significados, ou de associações, transposições, oposições e deslocamentos.  Destrinchar esses processos é muitas vezes adentrar num labirinto, correndo atrás de um novelo que torce, retorce, rola, enrola e dá nós, difíceis de serem desatados.  Por isso mesmo, a violência simbólica é sutil, mascarada, disfarçada e, assim, bastante eficaz.

 Certamente, não é esse o caso da “nova poesia baiana”, tal qual expressa nas letras do nosso cancioneiro popular contemporâneo. Ao contrário, não há nada de dissimulado nessas cantigas. Nelas, a imagem da mulher, de todas nós mulheres, é explicitamente aviltada, rebaixada, causando constrangimento naquelas que se prezam. Senão vejamos:

Em “Me Dá a Patinha”, por exemplo, a mulher é abertamente chamada de “cadela”, porque está supostamente disponível para todos:

O João já pegou
Manoel, pegou também
O Mateus engravidou,
tá esperando o seu nenem

Carlinhos, pegou de quatro
Marquinhos fez frango assado
José sem camisinha
Pego uma coceirinha

O nome del'é Marcela
Eu vou te dizer quem é ela

Eu disse
Ela, ela, ela é uma cadela
Ela,ela mais ela é prima de Isabela

Joga a patinha pra cima
One,Two,Three

Me dá, me dá patinha
Me dá sua cachorrinha

(sic)

Igualmente desrespeitosa em relação às mulheres é a cantiga “Ela é Dog”, que segue a mesma linha (... estilo cachorra, ela fica de quatro,  ela é dog, dog, dog, ....parede de costas), assim como “Rala a Tcheca no Chão” (rala a tcheca no chão, a tcheca no chão, a tcheca no chão, mamãe), sem esquecer de “Na Boquinha da Garrafa”, onde se afirma que ...no samba ela gosta do rala, rala, me trocou pela garrafa, não agüentou e foi ralar... vai ralando na boquinha da garrafa, sobe e desce na boquinha da garrafa,
É na boca da garrafa...

Ressalto que não se trata somente do gosto deveras questionável desses versos, mas, sobretudo, da incitação e legitimação da violência física contra mulheres que eles expressam.  Como nos versos, ...se o homem é chiclete, mulher é que nem Lata, um chuta, o outro cata...”, ou então, na já combatida “Tapinha de Amor”:

Não era preciso chorar desse jeito
Menina bonita anjo encantador
Aquele tapinha que dei no seu rosto
Não foi por maldade foi prova de amor
A nossa briguinha foi de brincadeira
...
Não seja assim tolinha eu sei que tapinha de amor não dói

(sic)

Não custa lembrar que foram mais de 30 anos de lutas dos movimentos feministas no país no combate à violência de gênero contra mulheres, uma luta que logrou trazer a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha em agosto de 2006. Essa lei cria mecanismos para “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, assim destacando, em seus Artigos 2º e 3º:

Art. 2^o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o  Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma Lei Federal, e, como vimos,  também de acordo com a Constituição da Bahia, é dever do Estado combater a violência, assegurando às mulheres o direito ao respeito e dignidade enquanto seres humanos. O Projeto de Lei apresentado pela Dep. Luiza Maia vem regulamentar a intervenção do Estado nesse tocante, dispondo sobre “a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem à violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.”

Ressalte-se que não se trata aqui de cercear o direito de “livre expressão artística” de ninguém, já devidamente consagrada na Constituição Federal. Não se trata de fazer censura.  Longe disso!  Mas é necessário que o Estado não seja conivente com mensagens que façam a apologia da violência de gênero contra mulheres, utilizando verbas públicas – o dinheiro nosso e do nosso povo – para aviltar a nossa imagem!  Fazê-lo, ou seja, contratar com dinheiro público quem assim procede é legitimar a violência de gênero contra as mulheres.  É, pois, atentar contra a nossa carta magna, cabendo, pois, de nossa parte, a impetração de ações cíveis junto ao Ministério Público.

Espera-se, outrossim, que o Projeto de Lei em questão também tenha um papel pedagógico.  Que ele venha a conscientizar mulheres e homens desta Bahia (e por que não, do nosso Brasil) da necessidade de combate à violência contra mulheres, hoje expressa, de forma tão vulgar e grosseira, no nosso cancioneiro popular.  Creio que é isso que minhas combativas companheiras do Fórum de Mulheres de Salvador, que comigo lutaram pelo avanço das nossas conquistas nos idos dos anos 1980, tinham também em mente quando sonhávamos com uma Bahia sem sexismo, sem racismo, e sem violência!

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Uma primeira versão deste ensaio foi apresentada como contribuição aos debates sobre o Projeto de Lei No.19.137/2011, na Comissão da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, em 24/08/2011.

Profa. Dra. Cecilia M. B. Sardenberg,
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Estrada de São Lázaro, 197 - Federação
Salvador, Bahia, BRASIL


Fonte: http://expressopb.com